Ementa

EMENDA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE EFETUE A ENTREGA DO TERMO DE POSSE DAS MORADIAS POPULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PATU AOS PROPRIETÁRIOS, PARA QUE ASSIM SEJAM CONTEMPLADOS COM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA CEHAB.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 078/2019 - CMP

PATU-RN, EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.

PROPOSITORA: VEREADOR: THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE; RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA E ANA KARLA FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA.

EMENDA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE EFETUE A ENTREGA DO TERMO DE POSSE DAS MORADIAS POPULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PATU AOS PROPRIETÁRIOS, PARA QUE ASSIM SEJAM CONTEMPLADOS COM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA CEHAB.

OS VEREADORES INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PREFEITO QUE EFETUE A ENTREGA DO TERMO DE POSSE DAS MORADIAS POPULARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PATU AOS PROPRIETÁRIOS, PARA QUE ASSIM SEJAM CONTEMPLADOS COM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA CEHAB.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, POR SE TRATAR DE UM DIREITO DOS PROPRIETÁRIOS DE MORADIAS POPULARES. OS VEREADORES AUTORES DESTE REQUERIMENTO ENCABEÇAM ESTA LUTA, E SOLICITAM QUE O MUNICÍPIO CUMPRA COM SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS AJUDANDO AO BOM ANDAMENTO DO BENEFÍCIO QUE CHEGA A NOSSA CIDADE.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.

THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE

VEREADOR PROPOSITOR

RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA.

VEREADOR PROPOSITOR

ANA KARLA FIGUEIREDO CAVALCANTE COSTA

VEREADORA PROPOSITORA