EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL GCM, NOS TERMOS DO ARTIGO 144, § 8°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ARTIGO 6°, INCISO XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA N° 001/1998; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/08/2017 09:00:00 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 15/12/2017) DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e encaminhado para as comissões |
| 08/08/2017 09:00:01 | LEITURA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2017 À 15/12/2017) DE 8 DE AGOSTO DE 2017 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e decidido que ficaria nas comissões |
| 14/08/2017 09:00:02 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2º PERÍODO (01/08/2017 À 15/12/2017) DE 14 DE AGOSTO DE 2017 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO PELAS COMISSÕES | aprovado pelas comissões |
| 30/08/2017 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/08/2017 À 15/12/2017) DE 30 DE AGOSTO DE 2017 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA | aprovado por maioria absoluta 5x2 |
| 01/09/2017 09:00:04 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto enviado a Prefeitura, através do Oficio Expedido de N° 076/2017 - GP, em 01 de setembro de 2017. | |
| 04/04/2022 09:00:05 | SANÇÃO DO PROJETO | COMUNICADO | Sancionado através da Lei Municipal Nº 451/2017 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
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