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REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2020

Informações da matéria
Autor: LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
Data: 28/05/2020
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Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 40% DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO PERÍODO DE PANDEMIA CORONA VÍRUS (COVID 19).

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 011/2020 - CMP

PATU-RN, EM 28 DE MAIO DE 2020.

PROPOSITORES: VEREADORES: LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, ALEXANDRE CORTEZ COSTA, FRANCISCO JOSÉ DE MOURA, RESENILDO ERNESTO DA SILVA, ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE, SUETONEO OLIVEIRA MOURA E THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE.

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 40% DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO PERÍODO DE PANDEMIA CORONA VÍRUS (COVID 19).

OS VEREADORES INFRA FIRMADA, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 40% DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO PERÍODO DE PANDEMIA CORONA VÍRUS (COVID 19).

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, PELO FATO QUE ESSAS PESSOAS ESTÃO ARRISCANDO SUAS VIDAS NO COMBATE AO CORONA VÍRUS, E COM BASE DO REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO NO SEU ART. 77 QUE DIZ QUE DEVE PAGAR O ADICIONAL DE 40% DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE ESTEJAM EM TRABALHO DE RISCO TOTAL DE VIDA, É QUE SOLICITAMOS O PAGAMENTO DESSE TETO MÁXIMO DE INSALUBRIDADE A PARTIR DOS VENCIMENTOS DO MÊS DE ABRIL.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 28 DE MAIO DE 2020.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

VEREADORA PROPOSITORA

ALEXANDRE CORTEZ COSTA

VEREADOR PROPOSITOR

FRANCISCO JOSÉ DE MOURA

VEREADOR PROPOSITOR

RESENILDO ERNESTO DA SILVA

VEREADOR PROPOSITOR

ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE

VEREADORA PROPOSITORA

SUETONEO OLIVEIRA MOURA

VEREADOR PROPOSITOR

THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE

VEREADOR PROPOSITOR

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/06/2020 09:00:00 VOTAÇÃO ÚNICA  003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 7º PERÍODO (15/02/2020 À 30/06/2020) DE 3 DE JUNHO DE 2020 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE  aprovado por unanimidade 
05/06/2020 09:00:01 ENVIO DE OFÍCIO  COMUNICADO  Matéria Aprovada por Unanimidade, Requerimento enviado a Prefeitura, através do Oficio Expedido de N° 007/2020 - GP, em 05 de junho de 2020. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUCÉLIA RIBEIRO

PRESIDENTE

MDB

Autor

THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE

VEREADOR

Subescritor

SUETONEO MOURA

2º SECRETÁRIO

PL

Subescritor

SUETONEO MOURA

2º SECRETÁRIO

PTB

Subescritor

ROBERTA NUNES

1º SECRETÁRIO

MDB

Subescritor

ROBERTA NUNES

1º SECRETÁRIO

PTB

Subescritor

PÉ NO CHÃO

VEREADOR

MDB

Subescritor

MOURA DA SAÚDE

VEREADOR

Subescritor

ALEXANDRE BEKA

VICE-PRESIDENTE

Subescritor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN

Entidade

Patu

Corpo da matéria

OS VEREADORES INFRA FIRMADA, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 40% DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO PERÍODO DE PANDEMIA CORONA VÍRUS (COVID 19).

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