REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 40% DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO PERÍODO DE PANDEMIA CORONA VÍRUS (COVID 19).
REQUERIMENTO Nº 011/2020 - CMP
PATU-RN, EM 28 DE MAIO DE 2020.
PROPOSITORES: VEREADORES: LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, ALEXANDRE CORTEZ COSTA, FRANCISCO JOSÉ DE MOURA, RESENILDO ERNESTO DA SILVA, ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE, SUETONEO OLIVEIRA MOURA E THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE.
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 40% DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO PERÍODO DE PANDEMIA CORONA VÍRUS (COVID 19).
OS VEREADORES INFRA FIRMADA, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 40% DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO PERÍODO DE PANDEMIA CORONA VÍRUS (COVID 19).
J U S T I F I C A T I V A
JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, PELO FATO QUE ESSAS PESSOAS ESTÃO ARRISCANDO SUAS VIDAS NO COMBATE AO CORONA VÍRUS, E COM BASE DO REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO NO SEU ART. 77 QUE DIZ QUE DEVE PAGAR O ADICIONAL DE 40% DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE ESTEJAM EM TRABALHO DE RISCO TOTAL DE VIDA, É QUE SOLICITAMOS O PAGAMENTO DESSE TETO MÁXIMO DE INSALUBRIDADE A PARTIR DOS VENCIMENTOS DO MÊS DE ABRIL.
DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 28 DE MAIO DE 2020.
LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
VEREADORA PROPOSITORA
ALEXANDRE CORTEZ COSTA
VEREADOR PROPOSITOR
FRANCISCO JOSÉ DE MOURA
VEREADOR PROPOSITOR
RESENILDO ERNESTO DA SILVA
VEREADOR PROPOSITOR
ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE
VEREADORA PROPOSITORA
SUETONEO OLIVEIRA MOURA
VEREADOR PROPOSITOR
THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE
VEREADOR PROPOSITOR
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
---|---|---|---|---|
03/06/2020 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 7º PERÍODO (15/02/2020 À 30/06/2020) DE 3 DE JUNHO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | aprovado por unanimidade |
05/06/2020 09:00:01 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Matéria Aprovada por Unanimidade, Requerimento enviado a Prefeitura, através do Oficio Expedido de N° 007/2020 - GP, em 05 de junho de 2020. |
Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
---|---|---|---|---|
LUCÉLIA RIBEIRO |
PRESIDENTE |
MDB |
Autor |
|
THIAGO QUEIROGA SOLANO VALE |
VEREADOR |
Subescritor |
||
SUETONEO MOURA |
2º SECRETÁRIO |
PL |
Subescritor |
|
SUETONEO MOURA |
2º SECRETÁRIO |
PTB |
Subescritor |
|
ROBERTA NUNES |
1º SECRETÁRIO |
MDB |
Subescritor |
|
ROBERTA NUNES |
1º SECRETÁRIO |
PTB |
Subescritor |
|
PÉ NO CHÃO |
VEREADOR |
MDB |
Subescritor |
|
MOURA DA SAÚDE |
VEREADOR |
Subescritor |
||
ALEXANDRE BEKA |
VICE-PRESIDENTE |
Subescritor |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
OS VEREADORES INFRA FIRMADA, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 40% DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO PERÍODO DE PANDEMIA CORONA VÍRUS (COVID 19).
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