Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DESTINE PARTE DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA PARA AJUDAR OS ARTISTAS DA TERRA NESSE PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, pelo fato de que diante desta pandemia do Covid-19 que assola nosso município, muitos desses artistas estão sem poder exercer suas funções, ficando assim sem recursos para sua manutenção, e a cultura é direito fundamental do ser humano, devendo o Poder Público Municipal prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e aprovamos através da Lei Municipal nº 476/2019 para Secretaria de Municipal Educação e Cultura recursos para esses fins, e nada mais justo do que destinarmos algo para esses artistas