QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 309 2020 DE 21 DE JUNHO DE 2012, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE PATU, EM ADEQUAÇÃO AO TEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2020 09:00:00 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 8º PERÍODO (01/08/2020 À 15/12/2020) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e enviado para as comissões |
| 28/12/2020 09:00:01 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 8º PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR (16/12/2020 À 14/02/2021) DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO PELAS COMISSÕES | aprovado pelas comissões com emendas motificativas |
| 30/12/2020 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO DAS EXTRAORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 8º PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR (16/12/2020 À 14/02/2021) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR 2/3 | Aprovado por 6 votos a favor e 2 contra |
| 30/12/2020 09:00:03 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Executivo Nº 010/2020 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 033/2020 - CMP, no dia 30/12/2020 | |
| 02/02/2021 09:00:04 | SANCIONADO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 498/2021 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
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