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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2021

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 13/03/2021
Visualizações:
Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DEACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DEMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAE DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/03/2021 09:00:00 VOTAÇÃO ÚNICA  004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2021 À 17/07/2021) DE 31 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE  foi feito a letura, solicitado a dispensa de prazos, e em seguida dado parecer verbal, e aprovado por unanimidade 
31/03/2021 09:00:01 ENVIO DE OFÍCIO  COMUNICADO  encaminhado oficio nº 020/2021 informando a aprovação do projeto 
31/03/2021 09:00:02 SANÇÃO DO PROJETO   VIGOR  sancionado projeto, através da lei municipal nº 501/2021 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN

Entidade

Patu

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
EE_002_2021_0000001.pdf
EE_002_2021_0000002.pdf

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