Ementa

REQUER DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SOLICITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO TAMBÉM DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE PATU PARA COMBATE AO COVID 19.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, com base na Constituição Federal no seu Art. 70º paragrafo único com também na Lei de responsabilide fiscal 101 de 04 de Maio de 2000 e a Lei de Acesso a Informação 12,527 de 18 de Maio de 2011, pela necessidade da população ter conhecimento de todos os recursos que já chegaram ao município, pois a população necessita de informações sobre a transparência dos recursos do COVID 19. Haja vista que so no ano de 2020 o município de Patu recebeu 2.187.649,13. Fonte: Site: aplicação.saude.gov.br/portaltransparencia/index.jsf