Ementa

REQUER DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SOLICITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO TAMBÉM DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE PATU PARA COMBATE AO COVID 19.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 034/2021 - CMP

PATU-RN, EM 22 DE ABRIL DE 2021

PROPOSITOR: VEREADOR JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA

EMENTA: REQUER DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SOLICITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO TAMBÉM DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE PATU PARA COMBATE AO COVID 19.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AOS PARES QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SOLICITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO TAMBÉM DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE PATU PARA COMBATE AO COVID 19.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO SEU ART. 70º PARAGRAFO ÚNICO COM TAMBÉM NA LEI DE RESPONSABILIDE FISCAL 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 E A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO 12,527 DE 18 DE MAIO DE 2011, PELA NECESSIDADE DA POPULAÇÃO TER CONHECIMENTO DE TODOS OS RECURSOS QUE JÁ CHEGARAM AO MUNICÍPIO, POIS A POPULAÇÃO NECESSITA DE INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS DO COVID 19. HAJA VISTA QUE SO NO ANO DE 2020 O MUNICÍPIO DE PATU RECEBEU 2.187.649,13. FONTE: SITE: APLICAÇÃO.SAUDE.GOV.BR/PORTALTRANSPARENCIA/INDEX.JSF

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 22 DE ABRIL DE 2021.

JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA

VEREADOR PROPOSITOR