Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AS PESSOAS TRANS.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 036/2021PATU-RN, EM 27 DE ABRIL DE 2021 PROPOSITORA: VEREADORA PRISCILLA JALES DANTAS

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AS PESSOAS TRANS.

A VEREADORA INFRA FIRMADA, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AS PESSOAS TRANS.

J U S T I F I C A T I V A

TORNAR OS APARELHOS DO ESTADO ACESSÍVEIS A TODAS AS PESSOAS, NO CASO A SAÚDE, É UM DIREITO GARANTIDO EM NOSSA CONSTITUIÇÃO. PARA QUE ISSO ACONTEÇA PRECISAMOS OBSERVAR NECESSIDADES EXISTENTES, NOTAR QUEM ESTÁ A NOSSA VOLTA, NÃO SOMENTE OS NOSSOS IGUAIS. É IMPRESCÍNDIVEL QUE AS PESSOAS TRANS TENHAM SEUS DIREITOS RESGUARDADOS, EFETIVADOS, O ACESSO AO TRATAMENTO HORMONAL DE FORMA ORIENTADA POR UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL AINDA ESTÁ LONGE DE SER UMA REALIDADE, ENTÃO O PRIMEIRO PASSO É CAPACITAR A EQUIPE DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO PARA ATENDER ESSAS DEMANDAS, CRIAR UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO NA REDE BÁSICA, E SÓ ASSIM A SAÚDE DA PESSOA TRANS ESTÁ PROTEGIDA. UM GRANDE PASSO COMO ESSE DEVE PASSAR POR UMA EQUIPE HUMANIZADA, SENSÍVEL E EMPÁTICA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 27 DE ABRIL DE 2021.

PRISCILLA JALES DANTAS

VEREADORA