Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZE A PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO LOCALIZADO NA SAÍDA DA CIDADE DE PATU-RN SENTIDO MESSIAS TARGINO-RN, HAJA VISTA QUE, CONFORME O CONVÊNIO EM ANEXO, FOI CREDITADO A FAVOR DO NOSSO MUNICÍPIO UMA QUANTIA DE R$ 185.039,01 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS E TRINTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO).

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, pois até o momento ainda ainda não foi construído, e com base na Constituição Federal no seu Art. 70º paragrafo único com também na Lei de responsabilide fiscal 101 de 04 de Maio de 2000 e a Lei de Acesso a Informação 12,527 de 18 de Maio de 2011, pela necessidade da população ter conhecimento de todos os recursos que já chegaram ao município, pois a população necessita de informações sobre a pretação de contas dos Recursos para a construção do pórtico da saída do nosso Município sentio Cidade de Messias Targino-RN, conforme fotos detalhadas abaixo.