PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2021

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Informações da matéria

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

Data: 17/05/2021

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Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DO ANO DE 2017 CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 253, QUE ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, A PARTIR DO ANO DE 2014

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
26/05/2021 09:00:00	007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 26 de Maio de 2021 mais	ORDEM DO DIA	LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO	feito a leitura e enviado as comissões
27/05/2021 09:00:01	005ª (Quinta) Sessão Comissões Permanentes da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 27 de Maio de 2021 mais	ORDEM DO DIA	DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES	APROVADO PELAS COMISSÕES	Aprovado por Unanimidade
27/05/2021 09:00:02	002ª (Segunda) Sessão Extraordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 27 de Maio de 2021 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO ÚNICA	APROVADO POR UNANIMIDADE	Aprovado por Unanimidade
28/05/2021 09:00:03			ENVIO DE OFÍCIO	COMUNICADO	enviado para sanção atraves do oficio nº 030/2021, com prazo para sanção ou veto até dia 18/06/2021
28/05/2021 09:00:04			SANÇÃO DO PROJETO	VIGOR	Sancionado através da Lei Municipal Nº 505/2021

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN	Entidade	Patu

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
EE_007_2021_0000001.pdf

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