PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 011/2021
Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 10/06/2021
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Ementa
QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATU A CONCEDER O AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL A PROPRIETÁRIOS DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, AÇAÍ, PONTOS DE COMÉRCIO DE ESPETINHOS OU CHURRASQUINHOS E ACADEMIAS PARTICULARES DESTINADAS À PRATICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS SOCIAIS E ECONÔMICOS NEGATIVOS GERADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/07/2021 09:00:00 | 003ª (Terceira) Sessão Extraordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 2 de Julho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e enviado as comissões |
| 02/07/2021 09:00:01 | 003ª (Terceira) Sessão Extraordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 2 de Julho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | APROVADO PELAS COMISSÕES | |
| 02/07/2021 09:00:02 | 003ª (Terceira) Sessão Extraordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2021 à 17/07/2021) de 2 de Julho de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO POR UNANIMIDADE | Aprovado por Unanimidade |
| 02/07/2021 09:00:03 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | enviado para sanção atraves do oficio nº 039/2021, com prazo para sanção ou veto até dia 22/07/2022 | ||
| 05/07/2021 09:00:04 | SANÇÃO DO PROJETO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 510/2021 |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
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