Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS INFORME SE ESTÃO SENDO PAGOS OS PROVENTOS DOS INCENTIVOS AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATU-RN.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 112/2021 - CMP

PATU/RN, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

PROPOSITOR: VEREADOR JOSE MARCONDES PEREIRA DA COSTA

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS INFORME SE ESTÃO SENDO PAGOS OS PROVENTOS DOS INCENTIVOS AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATU-RN.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS INFORME SE ESTÃO SENDO PAGOS OS PROVENTOS DOS INCENTIVOS AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATU-RN.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, POIS O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) TEM COMO OBJETIVO INCENTIVAR OS GESTORES E AS EQUIPES A MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERECIDOS AOS CIDADÃOS.

PARA ISSO, PROPÕE UM CONJUNTO DE ESTRATÉGIAS DE QUALIFICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO TRABALHO DAS EQUIPES DE SAÚDE. REQUERIMENTO ESTE QUE IRÁ PROPORCIONAR MELHORAR AS CONDIÇÕES DOS AGENTES DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO. PRECLARO AINDA, QUE SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DO REFERIDO ADICIONAL DOS ANOS DE 2020 E 2021 AOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA - PATU/RN, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

JOSE MARCONDES PEREIRA DA COSTA

VEREADOR PROPOSITOR - PL