Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS INFORME SE ESTÃO SENDO PAGOS OS PROVENTOS DOS PREVINE BRASIL AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATU-RN.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 113/2021 - CMP

PATU/RN, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

PROPOSITOR: VEREADOR JOSE MARCONDES PEREIRA DA COSTA

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS INFORME SE ESTÃO SENDO PAGOS OS PROVENTOS DOS PREVINE BRASIL AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATU-RN.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU/RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS INFORME SE ESTÃO SENDO PAGOS OS PROVENTOS DOS PREVINE BRASIL AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATU-RN.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, POIS O PROGRAMA PREVINE BRASIL FOI INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, TAL PROGRAMA É FOCADO EM AUMENTAR O ACESSO DAS PESSOAS AOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E O VÍNCULO ENTRE POPULAÇÃO E EQUIPE, COM BASE EM MECANISMOS QUE INDUZEM À RESPONSABILIZAÇÃO DOS GESTORES E DOS PROFISSIONAIS PELAS PESSOAS QUE ASSISTEM.

O PREVINE BRASIL EQUILIBRA VALORES FINANCEIROS PER CAPITA REFERENTES À POPULAÇÃO EFETIVAMENTE CADASTRADA NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), COM O GRAU DE DESEMPENHO ASSISTENCIAL DAS EQUIPES SOMADOS A INCENTIVOS ESPECÍFICOS, COMO AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO (PROGRAMA SAÚDE NA HORA ), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, INFORMATIZAÇÃO (INFORMATIZA APS ), EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA, EQUIPES QUE ESTÃO COMO CAMPO DE PRÁTICA PARA FORMAÇÃO DE RESIDENTES NA APS, ENTRE OUTROS PROGRAMAS.

ESTE REQUERIMENTO TEM COM O INTUITO DE BENEFICIAR AS CONDIÇÕES DOS AGENTES DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA - PATU/RN, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

JOSE MARCONDES PEREIRA DA COSTA

VEREADOR PROPOSITOR - PL