Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS, NOS INFORME COMO ANDA O PROCESSO DE ADESÃO A TV DIGITAL DO MUNICÍPIO DE PATU-RN.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, pois o referido requerimento irá proporcionar melhorar as condições da nossa comunidade, à qual foi assinado a Portaria MCOM 2.524/2021, na qual a medida institui a política pública e dá as diretrizes para o cadastro das famílias de baixa renda que necessitam dos kits de conversão da TV, por meio do Ministério das Comunicações (MCom), com a nova fase de digitalização dos sinais de TV. O compromisso é com a universalização do sinal digital para todos os lares brasileiros até 2023, e para isso precisa que o município faça adesão ao referido programa o quanto antes