PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2021

Informações da matéria

Autor: ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE

Data: 23/03/2021

Visualizações:

Ementa

DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS PELO AGRESSOR, DAS DESPESAS EFETUADAS COM MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

PP_004_2021_0000001.pdf

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários
• Arquivos

Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
31/03/2021 09:00:00	LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES	004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2021 À 17/07/2021) DE 31 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais	EM TRAMITAÇÃO
09/04/2021 09:00:01	DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES	003ª (TERCEIRA) SESSÃO COMISSÕES PERMANENTES DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2021 À 17/07/2021) DE 9 DE ABRIL DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais	REPROVADO PELAS COMISSÕES	Pedido de Arquivamento pela Inconstitucionalidade do Projeto

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
ROBERTA NUNES	1º SECRETÁRIO	MDB	Autor
ROBERTA NUNES	1º SECRETÁRIO	PTB	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN	Entidade	Patu

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
PP_004_2021_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?