DISPÕE SOBRE REAJUSTE PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 451, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/02/2022 09:00:00 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | Matéria Lida e Encaminhada para as Comissões Competentes da Câmara Municipal de Patu/RN |
| 24/02/2022 09:00:01 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto enviado as Comissões, através do Oficio Expedido de N° 003/2022 - GP, em 24 de fevereiro de 2022 | |
| 09/03/2022 09:00:02 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO COMISSÕES PERMANENTES DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 9 DE MARÇO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO PELAS COMISSÕES | Parecer Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, pois obedecia todos os aspectos legais a toda legislação pertinente a materia. |
| 09/03/2022 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 9 DE MARÇO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | Matéria Aprovada por Unanimidade |
| 10/03/2022 09:00:04 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Executivo N° 001/2022, enviado a Prefeitura com informações da Votação e Aprovação, através do Oficio Expedido de N° 006/2022 - GP, em 10 de março de 2022. | |
| 11/03/2022 09:00:05 | SANÇÃO DO PROJETO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 521/2022 |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
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