PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2017
Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 27/01/2017
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Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE PATU AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/02/2017 09:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 1 DE FEVEREIRO DE 2017 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | Matéria Aprovada por Unanimidade |
| 02/02/2017 09:00:01 | SANCIONADO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 442/2017 | |
| 02/02/2017 09:00:02 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Executivo Nº 003/2017 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 006/2017 - CMP, no dia 02/02/2017. Com prazo de ser sancionado em 15 dias úteis. |
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