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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2022

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 19/04/2022
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Ementa

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, E OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA NOVA, ALMINO AFONSO, ANTÔNIO MARTINS, CORONEL JOÃO PESSOA, RIACHO DE SANTANA, DOUTOR SEVERIANO, FRANCISCO DANTAS, FRUTUOSO GOMES, ITAÚ, JOÃO DIAS, JOSÉ DA PENHA, LUCRÉCIA, LUÍS GOMES, MAJOR SALES, MARCELINO VIEIRA, MARTINS, OLHO D’ÁGUA DO BORGES, PATU, PAU DOS FERROS, PARANÁ, RAFAEL FERNANDES, RAFAEL GODEIRO, RIACHO DA CRUZ, RODOLFO FERNANDES, SÃO FRANCISCO DO OESTE, SÃO MIGUEL, SEVERINO MELO, TABULEIRO GRANDE, UMARIZAL E VIÇOSA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA LEI ESTADUAL Nº 10.798, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/04/2022 09:00:00 VOTAÇÃO ÚNICA  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 27 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE  Materia Aprovada por Unanimidade 
28/04/2022 09:00:01 ENVIO DE OFÍCIO  COMUNICADO  Projeto de Lei Executivo Nº 004/2022 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 019/2022 - CMP, no dia 28/04/2022. Com prazo de ser sancionado em 15 dias úteis, isto é até o dia 18/05/2022. 
28/04/2022 09:00:02 SANÇÃO DO PROJETO   VIGOR  Sancionado através da Lei Municipal Nº 524/2022 
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