PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2022

Informações da matéria
Autor: ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE
Data: 31/05/2022
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Ementa

INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICIPIO DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa instituir a Semana Municipal da Mulher, no Município de Patu-RN a ser comemorada na semana do dia 08 de Março, dia Internacional da Mulher. Consagrado internacionalmente à mulher pela ONU, no ano de 1975, o dia 8 de março representa um marco no movimento feminino para adquirir direitos iguais ou semelhantes ao dos homens nos planos político, jurídico, trabalhista e civil.

A história revela que a mulher brasileira traz consigo o espírito de luta, o destemor, a consciência política e social desde os primórdios da nossa nação. E desde então muitas foram as lutas para conseguir a igualdade da Mulher na sociedade.

Uma vez instituída, nesta Semana Municipal da Mulher, serão promovidos eventos e programas de cunho cultural, educativo e preventivo que desenvolvem a compreensão sobre a importância do papel da mulher na sociedade e evidenciar sua contribuição na construção de nosso município e de nosso país.

As atividades serão realizadas pelos profissionais da área da Saúde, Assistência Social e Educação do município de Patu-RN, não gerando ônus para o município.

A meu ver, relevante e justa a referida homenagem, pela condição feminina que remete a presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de ser um dos alicerces da família e de suas residências, ainda contribuem com o desenvolvimento do município.

Posto isso, convicta da pertinência e do alcance de cunho social do projeto em questão, conto com o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação


Diante dos fatos ora expostos pedimos a aprovação da matéria.


Sala das sessões Francisco Francelino de Moura – Patu/RN, em 31 de maio de 2022.
ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE
VEREADORA PROPOSITORA


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/06/2022 09:00:00 LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES  007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 1 DE JUNHO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO  O Projeto foi lido e encaminhado as Comissões Competentes 
24/08/2022 09:00:01 VOTAÇÃO ÚNICA  002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004 2022 de autoria da Vereadora Roberta Rayanne Nunes Leite, foi submetido a votação em plenário após leitura, apreciação e aprovação do parecer das Comissões Competentes. 
25/08/2022 09:00:02 ENVIO DE OFÍCIO  COMUNICADO  Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2022 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 044/2022 - CMP, no dia 25/08/2022. Com prazo de ser sancionado ou vetado em 15 dias úteis. 
14/09/2022 09:00:03 SANÇÃO DO PROJETO   VIGOR  Sancionado através da Lei Municipal Nº 535/2022 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN

Entidade

Patu

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PP_004_2022_0000002.pdf
PP_004_2022_0000001.pdf

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