PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2022
Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 23/08/2022
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Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE PATU E O COPIRN - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA ATENDIMENTO DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS DEFINIDOS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2022 09:00:00 | OFICIO PEDINDO RITO DE URGÊNCIA AO PROJETO EXECUTIVO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | Oficio do Executivo de Nº 139/2022 - PMP- GB, que pede Regime de Urgência ao Projeto de Lei Executivo Nº 014/2022 - Lido, Apreciado e colocado em votação, Aprovado por Unanimidade pelos Pares desta Casa Legislativa |
| 24/08/2022 09:00:01 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO PELAS COMISSÕES | Aprovado pelas Comissões por meio de Parecer Verbal, pois obedecia em todos os seus aspectos legais e toda a legislação pertinente a matéria, foi apresentado a esta Casa Legislativa em tempo hábil, e portanto, acata em sua integra |
| 24/08/2022 09:00:02 | PARECER E PROJETO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | Projeto Aprovado pelos Pares por Unanimidade |
| 25/08/2022 09:00:03 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | Projeto de Lei Executivo Nº 014/2022 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 042/2022 - CMP, no dia 25/08/2022. Com prazo de ser sancionado ou vetado em 15 dias úteis. | |
| 25/08/2022 09:00:04 | SANÇÃO DO PROJETO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 534/2022 |
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