Ementa

REQUEREM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ENVIE A ESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI, REGULARIZANDO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DEMAIS PROFISSIONAIS, CONFORME A LEI 14.434/2022, BEM COMO A EC N° 124/2022.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 051/2022 – CMP

PATU-RN, EM 16 DE AGOSTO DE 2022.

PROPOSITORES: VEREADOR RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA E JOSÉ .MARCONDES PEREIRA DA COSTA

EMENTA: REQUEREM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ENVIE A ESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI, REGULARIZANDO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DEMAIS PROFISSIONAIS, CONFORME A LEI 14.434/2022, BEM COMO A EC N° 124/2022.

OS VEREADORES INFRA FIRMADOS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ENVIE A ESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI, REGULARIZANDO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DEMAIS PROFISSIONAIS, CONFORME A LEI 14.434/2022, BEM COMO A EC N° 124/2022.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, POIS ENFERMAGEM ATUA EM TODAS AS FASES DA VIDA DAS PESSOAS, DESDE O NASCIMENTO, PASSANDO PELOS CUIDADOS PREVENTIVOS, PALIATIVOS, ATÉ OS MOMENTOS MAIS DIFÍCEIS, O TRABALHO É BASTANTE INTENSO E CERCADO DE MUITA RESPONSABILIDADE. VIVEMOS UM MOMENTO DE PANDEMIA E A ENFERMAGEM É UMA DAS ÁREAS PROTAGONISTAS NOS CUIDADOS AOS PACIENTES COM COVID-19, OS PROFISSIONAIS DA ÁREA ATUAM NA LINHA DE FRENTE PARA COMBATER EFETIVAMENTE O VÍRUS. ASSIM, É NOTÓRIA A IMPORTÂNCIA QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE POSSUEM, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO PELO BELÍSSIMO TRABALHO PRESTADO DIARIAMENTE DURANTE TODO O CAOS QUE VIVEMOS AGRAVADO PELA PANDEMIA DA COVID-19.

VALE RESSALTAR QUE EMBORA TENHAM SIDO SEMPRE FUNDAMENTAIS PARA A SOCIEDADE, A PANDEMIA COLOCOU A IMPORTÂNCIA DELES EM EVIDÊNCIA, ESTANDO-OS NA LINHA DE FRENTE, FAZENDO O POSSÍVEL E O IMPOSSÍVEL PARA SALVAR VIDAS. EM GERAL, É RECONHECIDA COMO ÁREA DE MUITO ESFORÇO E ATÉ MESMO ESTRESSE, JUSTAMENTE PELOS DESAFIOS ENFRENTADOS NO DIA A DIA. DEVIDO À DEDICAÇÃO CONSTANTE À PROFISSÃO, CADA VEZ MAIS A SOCIEDADE TEM APRENDIDO A VALORIZAR QUEM TRABALHA NESSA ÁREA, FAZENDO COM QUE A

ÁREA DA SAÚDE SE TORNE A QUE MAIS CRESCENTE, COM PESSOAS INTERESSADAS EM FAZER A DIFERENÇA NA VIDA DO PRÓXIMO.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 16 DE AGOSTO DE 2022.

RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA

VEREADOR PROPOSITOR - PL

JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA

VEREADOR PROPOSITOR - PL