Informações da lei municipal
Data: 31/03/2021
Número: 500
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBICA NO MUNICÍPIO DE PATU.


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LEI MUNICIPAL: 500/2021 LEI MUNICIPAL  

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