LEI MUNICIPAL - 511/2021

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Informações da lei municipal

Data: 08/07/2021

Número: 511

Exercício: 2021

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE PATU O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR DESEMPENHO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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