PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2021
Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 30/06/2021
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Ementa
QUE DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE PATU O PAGAMENTO DO PRÊMIO POR DESEMPENHO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO PROFISSIONAIS DE SAÚDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/07/2021 09:00:00 | LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2021 À 17/07/2021) DE 7 DE JULHO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | feito a leitura e enviado as comissões |
| 07/07/2021 09:00:01 | DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2021 À 17/07/2021) DE 7 DE JULHO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO PELAS COMISSÕES | Aprovado por Unanimidade por meio parecer verbal |
| 07/07/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2021 À 17/07/2021) DE 7 DE JULHO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | Aprovado por Unanimidade |
| 08/07/2021 09:00:03 | ENVIO DE OFÍCIO | COMUNICADO | enviado para sanção atraves do oficio nº 041/2021, com prazo para sanção ou veto até dia 28/07/2021 | |
| 08/07/2021 09:00:04 | SANÇÃO DO PROJETO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal Nº 511/2021 |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
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