LEI MUNICIPAL - 558/2023

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Informações da lei municipal

Data: 06/07/2023

Número: 558

Exercício: 2023

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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