PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2023

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Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN

Data: 18/05/2023

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Ementa

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
18/05/2023 09:00:00	CADASTRADO	AGENTE: LEIDIMAR BATISTA DO NASCIMENTO LINHARES	CADASTRADO
07/06/2023 09:00:01	LEITURA E ENVIO PARA AS COMISSÕES	007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 7 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais	EM TRAMITAÇÃO	Lido e Encaminhado para as Comissões Competentes
21/06/2023 09:00:02	DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES	002ª (SEGUNDA) SESSÃO COMISSÕES PERMANENTES DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 21 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais	APROVADO PELAS COMISSÕES	Aprovado pelas Comissões, pois obedecia em todos os seus aspectos legais e toda a legislação pertinente a matéria, foi apresentado a esta Casa Legislativa em tempo hábil, e portanto, acata em sua integra
06/07/2023 09:00:03	ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO		COMUNICADO	Projeto de Lei Executivo Nº 004/2023 - Enviado ao Poder Executivo Mediante Oficio de Nº 028/2023 - CMP, no dia 06/07/2023. Com prazo de ser sancionado em 15 dias úteis, isto é, até o dia 26/07/2023.
06/07/2023 09:00:04	SANCIONADO		VIGOR	Sancionado através da Lei Municipal nº 558/2023

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN	Entidade	Patu

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