Concede o direito da não permanencia de idosos com mais de 65 (sessenta e cinco) anos, deficientes fisicos e doadores de sangue em filas.

Concede aos estudantes redução de 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso em espetaculos artisticos, esportivos e culturais, e dá outras providencias.

Altera o Projeto de Lei nº 046/93, que alterou a redação do Projeto de Lei nº 021/91. Que trata da criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado Servidores Municipais, devido a necessidade, visto que grande parte dos Servidores desta edilidade terão seus contratos anulados por força da Constituição Federal de 1988.

Autoriza o parcelamento do débito do Municipio com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Patu e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de vagas para o cargo de professor polivalente no Quadro Administrativo do Poder Executivo do Municipio de Patu-RN.