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PROJETO DE LEI Nº 005/2025 – CMP

PATU/RN, EM 17 DE MARÇO DE 2025.

PROPOSITORES: VEREADORA PRISCILLA JALES DANTAS E VEREADOR SUETONEO OLIVEIRA MOURA

EMENTA: DENOMINA A SALA LILÁS DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, COM O NOME DE “PALOMA FERREIRA GOMES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE:

L

E

I

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA DENOMINADA A SALA LILÁS DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, SITUADO A RUA CAPITÃO JOSÉ SEVERINO, Nº 296, CENTRO, PATU/RN, COM O NOME DE “PALOMA FERREIRA GOMES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 17 DE MARÇO DE 2025.

PRISCILLA JALES DANTASVEREADORA PROPOSITORA

SUETONEO OLIVEIRA MOURAVEREADOR PROPOSITOR

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICA-SE O PRESENTE PROJETO TENDO EM VISTA QUE NADA MAIS JUSTO DENOMINAR A SALA LILÁS DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, COM O NOME DE UMA PESSOA QUE REPRESENTOU LUTA, EMPODERAMENTO FEMININO, DEDICAÇÃO, CUIDADO COM O BEM ESTAR, SEGURANÇA. ASSIM, A INDICAÇÃO DA JOVEM PALOMA FERREIRA GOMES, QUE INTEGROU O PELOTÃO FEMININO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PATU. UMA JOVEM QUE SEMPRE ESTAVA DE SORRISO NO ROSTO, TRABALHADORA E QUE VIA NO ESTUDO OPORTUNIDADES DE MUDANÇA DE VIDA E CONQUISTA DE SONHOS, ERA CONHECIDA PELA SUA PRESTEZA E DEDICAÇÃO, DE UM GRANDE CORAÇÃO E QUERIDA, QUE PRESTOU RELEVANTES SERVIÇOS EM PROL DE NOSSO MUNICÍPIO E DA SEGURANÇA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE, ALÉM DE DEMONSTRAR A FORÇA, A CORAGEM, A FÉ, O PROFISSIONALISMO, E QUE A MULHER PODE E DEVE OCUPAR O ESPAÇO QUE QUISER.

A JOVEM TERIA UM FUTURO PROMISSOR SE NÃO FOSSE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/FEMINICÍDIO QUE CEIFOU SUA VIDA EM 14 DE JULHO DE 2024. ALÉM DE SER GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ERA FORMADA EM LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA, E CURSAVA ESPECIALIZAÇÃO EM LITERATURA E ENSINO, NO POLO CARAÚBAS.

ASSIM SENDO, O PRESENTE PROJETO DE LEI OBJETIVA HOMENAGEM A ESSA PESSOA QUE CONTRIBUÍA E IRIA MUITO MAIS PARA NOSSO MUNICÍPIO. CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTA JUSTA PROPOSITURA

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA – PATU/RN, EM 17 DE MARÇO DE 2025.

PRISCILLA JALES DANTASVEREADORA PROPOSITORA

SUETONEO OLIVEIRA MOURAVEREADOR PROPOSITOR