Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, DISPONIBILIZE BOLSAS ESTUDANTIS PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO NOSSO MUNICÍPIO.

Justificativa

Justifica-se o pleito acima mencionado, , com base na Lei Orgânica do Município de Patu, em virtude do retorno das aulas presenciais, que seja disponibilizada bolsas estudantis para que os alunos que buscam estudos fora no nosso Município, possa arcar com as despesas, haja vista, que a maioria não tem como prover tais custos, os quais que têm dificuldades financeiras, tem interesses em ingressar no ensino superior.

Requisito imposto pelo princípio da inclusão social, ao tentar distribuir renda de forma igualitária e no anseio de alcançar o máximo às pessoas que não teriam condições de arcar com os valores de suas mensalidades em seu orçamento. À qual ainda possui uma Lei Municipal n° 384/2015, que fala sobre o assunto supracitado.