Ementa

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, DISPONIBILIZE BOLSAS ESTUDANTIS PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO NOSSO MUNICÍPIO.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 017/2022 - CMP

PATU-RN, EM 22 DE MARÇO DE 2022.

PROPOSITOR: VEREADOR RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA.

EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, DISPONIBILIZE BOLSAS ESTUDANTIS PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA FIRMADO, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU-RN, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA RECEBIDO E SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, DISPONIBILIZE BOLSAS ESTUDANTIS PARA OS UNIVERSITÁRIOS DO NOSSO MUNICÍPIO.

J U S T I F I C A T I V A

JUSTIFICA-SE O PLEITO ACIMA MENCIONADO, , COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATU, EM VIRTUDE DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, QUE SEJA DISPONIBILIZADA BOLSAS ESTUDANTIS PARA QUE OS ALUNOS QUE BUSCAM ESTUDOS FORA NO NOSSO MUNICÍPIO, POSSA ARCAR COM AS DESPESAS, HAJA VISTA, QUE A MAIORIA NÃO TEM COMO PROVER TAIS CUSTOS, OS QUAIS QUE TÊM DIFICULDADES FINANCEIRAS, TEM INTERESSES EM INGRESSAR NO ENSINO SUPERIOR.

REQUISITO IMPOSTO PELO PRINCÍPIO DA INCLUSÃO SOCIAL, AO TENTAR DISTRIBUIR RENDA DE FORMA IGUALITÁRIA E NO ANSEIO DE ALCANÇAR O MÁXIMO ÀS PESSOAS QUE NÃO TERIAM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS VALORES DE SUAS MENSALIDADES EM SEU ORÇAMENTO. À QUAL AINDA POSSUI UMA LEI MUNICIPAL N° 384/2015, QUE FALA SOBRE O ASSUNTO SUPRACITADO.

DIANTE DOS FATOS ORA EXPOSTOS PEDIMOS A APROVAÇÃO DA MATÉRIA.

SALA DAS SESSÕES FRANCISCO FRANCELINO DE MOURA-PATU-RN, EM 22 DE MARÇO DE 2022.

RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA

VEREADOR PROPOSITOR