PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2023
Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU - RN
Data: 15/02/2023
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Ementa
DETERMINA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO-BASE OU VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚVLICA MUNICIPL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINAM O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; A LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996; A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008; E A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 253, DE MAIO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/02/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LEIDIMAR BATISTA DO NASCIMENTO LINHARES |
CADASTRADO | |
| 22/03/2023 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 22 DE MARÇO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 001/2023, foi lido, apreciado e colocado em votação juntamente com os Pareceres Verbais da Comissões Competentes. Matéria Aprovada por Unanimidade de Votos pelos Pares desta Casa Legislativa. |
| 23/03/2023 09:00:02 | ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO | COMUNICADO | Matéria Aprovada por Unanimidade, Projeto de Lei Executivo Nº 001/2023, enviado a Prefeitura, através do Oficio Expedido de N° 007/2023 - GP, em 23 de março de 2023. | |
| 23/03/2023 09:00:03 | SANCIONADO | VIGOR | Sancionado através da Lei Municipal nº 543/2023 |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Patu - RN |
Entidade |
Patu |
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