INSTITUI A COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), DESIGNA MEMBRO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Participante | Cargo |
|---|---|
| Állysson Fernandes de Freitas | Presidente |
| Leidimar Batista do Nascimento Linhares | Secretária |
| Wallas Calixta de Melo | Coordenador(a) |
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