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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 001/2024 28/02/2024

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 7º PERÍODO (02/02/2024 À 17/07/2024) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 003/2023 14/12/2023

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO SOLENE DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - HOMENAGEM AOS 50 ANOS DE MEDICINA DE DR. EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 010/2023 06/12/2023

  • 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 009/2023 29/11/2023

  • 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 008/2023 08/11/2023

  • 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 007/2023 25/10/2023

  • 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 006/2023 18/10/2023

  • 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 005/2023 11/10/2023

  • 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 004/2023 04/10/2023

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 003/2023 20/09/2023

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 002/2023 23/08/2023

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 001/2023 16/08/2023

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 009/2023 05/07/2023

  • 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 5 DE JULHO DE 2023

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COMISSÕES PERMANENTES: 002/2023 21/06/2023

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO COMISSÕES PERMANENTES DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 21 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 008/2023 21/06/2023

  • 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 21 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 007/2023 07/06/2023

  • 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 7 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 006/2023 24/05/2023

  • 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 24 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 005/2023 10/05/2023

  • 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 10 DE MAIO DE 2023

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ORDINÁRIA: 004/2023 26/04/2023

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 26 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA: 003/2023 12/04/2023

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 12 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 002/2023 29/03/2023

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 29 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA: 001/2023 22/03/2023

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 22 DE MARÇO DE 2023

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 001/2023 15/03/2023

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (02/02/2023 À 17/07/2023) DE 15 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA: 010/2022 21/12/2022

  • 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

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ORDINÁRIA: 009/2022 21/12/2022

  • 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 008/2022 14/12/2022

  • 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 007/2022 30/11/2022

  • 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

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ORDINÁRIA: 006/2022 09/11/2022

  • 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

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ORDINÁRIA: 005/2022 26/10/2022

  • 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 16 DE OUTUBRO DE 2022

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ORDINÁRIA: 004/2022 05/10/2022

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 5 DE OUTUBRO DE 2022

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  • Legislatura 2025/2028
  • Presidente Suetoneo Moura
  • CNPJ: 08.396.830/0001-91
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  • (84) 3361-2276
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