Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para ?ns que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para municípios com população limitada a cinqüenta mil habitantes, nas condições de?nidas pelos normativos do Ministério das Cidades.
Trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Patu, implementa reestruturação administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Patu, e dá outras providências.
EMENTA: Dá nome ao Museu Municipal de PADRE ANTONIO BRILHANTE DE ALENCAR.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB e o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo de Previdência Social – FPS do Município de Patu, também designado como PREVIPATU, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e VicePrefeito, Secretários Municipais do Município de Patu/RN, para a legislatura 2013/2016, e da outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Patu/ RN para a legislatura 2013/2016, e da outras providências.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Patu e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Patu e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos; atribui funções, jornadas de trabalho e salário-base para cargos públicos criados por esta Lei e por outra Lei Municipal; trata da realização de concurso público; e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de bem imóvel e a isenção de tributos em favor de pessoa jurídica de direito privado que especi? ca, para a instalação de unidade industrial, pelos prazos que estabelece, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PATU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 300/2012, que autoriza a doação de terreno para a construção da sede própria da Justiça Eleitoral no Município de Patu e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno para a construção da sede própria da Justiça Eleitoral no Município de Patu e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Dá ao Posto da Polícia Militar (Delta), que funcionará em prédio situado no Centro da Cidade, o nome de Posto Policial Soldado Erivan André da Silva.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 111/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, institui o Estatuto e estabelece o respectivo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município; e, dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Patu e dá outras providências.
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