Dispõe sobre a doação de bens produzidos pela Edilidade, inerentes a Iluminação Pública e Linhas Aéreas de Energização para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Economica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 09 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO JOSÉ MARQUES DA SILVA NO CONJUNTO NOVA PATU - NO MUNICIPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação do programa de subsidio a habitação de interesse social - P.S.H, criado pela medida provisoria 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela portaria conjunta 9 de 30/04/20 ... Veja mais
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