O Prefeito Municpal de Patu, faz saber que a Camara Municipal de Patu/RN, decreta e eu sanciono a Lei Complementar Nº 116 de 31 de Julho de 2003.

Dispõe sobre a criação da seção de Vigilancia Santirária da Secretária de Saúde do Municipio de Patu e dá outras providencais.

Dispõe sobre a Oficialização do Hino Municipal de Patu - RN e dá outras providencais.

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Antidrogas - COMAD e dá outras providencais.

Autoriza doação de terremos para edificação de predios comerciais na area do Conjunto Nova Patu, neste municipio e dá outras providencias.

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providencias.

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementação do programa de subsidio a habitação de interesse social - P.S.H, criado pela medida provisoria 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela portaria conjunta 9 de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Municipio de Patu e dá outras providencias.

Dispõe sobre a autorização de concessão de abono ao corpo docente do ensino fundamental regular do Poder Público do Municipio de Patu/RN.

Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação e a implementação da gratificação de atividade de 3ª grau e dá outras providencias.

Dispõe sobre a extinção de todo e qualquer abono, residuos, vantagens extraoridinárias e adicionais, exceto de periculosidade, insalubridade e noturno, concedidos aos servidores do municipio de Patu e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação de representação extraordinaria para funções em comissão da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação de adicionais para cargos efetivos da extrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

Cria o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente, cria o fundo municipal de turismo e meio ambiente, e dá outras providencias.

Dispõe a respeito da concessão da remuneração, nunca inferior ao salário minimo nacional, a todos os servidores do municipio de Patu e dá outras providencias.

Cria, no ambito do municipio o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Patu - PRODESTU, com a finalidade de implementar no municipio as ações preconizadas da agenda 21 local.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INSTITUI O RESPECTIVO ESTATUTO, ESTABELECE UM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regimento Interno da Câmara Municipal de Patu - RN

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para ealboração da proposta de orçamento para o exercicio de 2003 e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização de concessão de abono ao corpo docente do Ensino Fundamental Regular do Poder Público do Municipio de Patu/RN.

Incorpora ao Patrimonio Histórico - Cultural do Municipio o bem que especifica e dá outras providencias.

Dispõe sobre autorização para promoção de leilao de bem movel, pertencente ao Patrimonio do Poder Público do Municipio de Patu-RN.

Dispõe sobre autorização para aquisição de bem movél / veiculo oficial em nome do Poder Público do Municipio de Patu - RN.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providencias.

Profere alteração na Lei Nº 093/97-GP em seus Artigos, Incisos e Itens, dando novas disposições e criando novas representações na estrutura de composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 115.000,00 (sento e quinze mil reais), para os devidos fins que especiifica e dá outras providencias.