Requerem do Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, faça na forma Regimental, que seja enviado a está Casa Legislativa, Projeto de Lei, regularizando o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério, conforme a Lei 11.738, de 16 de Julho de 2008, bem como a Lei Complementar Municipal n° 253/2010, que dispõe sobre a Reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Patu/RN.

Requer do Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Educação, aumente o número de bolsas para os universitários que ingressaram na universidade por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Requer do Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Educação, e a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos, viabilize a sede da Banda de música Luiz de França Dantas no município de Patu/RN.

Requer do Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, faça uma análise de viabilidade técnica para saneamento básico em todo o bairro da Estação.

Requer do Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, faça a limpeza de todas as ruas no município de Patu.

Requerem do Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente, façam um calendário para castração de animais de ruas no município de Patu.

Requer da Mesa Diretora desta Casa Legislativa que seja enviada uma Moção de Pesar para os familiares de RITA DE FÁTIMA SOARES DINIZ.

Requerem da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja enviada um Moção de Pesa para os familiares de Paloma Ferreira Gomes.

Requer do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que seja feito a manutenção do corredor que liga o Bairro do Fomento a Avenida Antônio Suassuna.

DECRETA a concessão de Título de Cidadão Patuense a pessoa de Francisco Naelson Nunes de Sousa e dá outras providências.