Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os Municípios de Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água do Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Umarizal e Viçosa, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Patu, implementa uma nova reestruturação administrativa no âmbito da Administração Pública Municipal de Patu, e dá outras providências.

Determina o reajuste do valor do salário-base ou vencimento básico dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal, em cumprimento ao que determinam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal; a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008; e, a Lei Complementar Municipal nº 253, de 3 de maio de 2010; e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste para os ocupantes de Cargos da Guarda Civil Municipal - GCM, criada pela Lei Municipal n° 451, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providências.

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Patu, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina Rua do Conjunto Nova Patu, com o nome de Bianor Vieira da Silva, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVA PATU FUTSAL CLUBE de Patu– RN, e dá outras providências.

Denomina Quadra 51 do Loteamento Lírio dos Campos com o nome de Maria Belkiss da Costa; e dá outras providências.

Disciplina no Município de Patu o pagamento do prêmio por desempenho do incentivo financeiro do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, a servidores públicos municipais que são profissionais da Saúde, que especifica; e dá outras providências.

Autoriza o Município de Patu a conceder o auxílio financeiro emergencial a proprietários de bares, lanchonetes, restaurantes, açaí, pontos de comércio de “espetinhos” ou “churrasquinhos” e academias particulares destinadas à prática de exercícios físicos, em decorrência dos efeitos sociais e econômicos negativos gerados pela pandemia do novo coronavírus; e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do ano de 2020 constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014.

Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do ano de 2019 constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014.

Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do ano de 2018 constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014

Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do ano de 2017 constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014.

Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do ano de 2016 constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014.

Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do ano de 2015 constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014.

Dispõe sobre a alteração dos valores de referência do anexo constante da Lei Municipal Complementar nº 253, que estabelece os parâmetros para fixação da remuneração dos profissionais do magistério público municipal, a partir do ano de 2014.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade púbica no município de Patu.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade deadquirir vacinas para combate à pandemia docoronavírus, medicamentos, insumos eequipamentos na área da saúde.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 309, de 21 de junho de 2012, que trata do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Patu, em adequação ao texto da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.