Determina o reajuste do valor do salário-base ou vencimento básico dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal, em cumprimento ao que determinam o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal; a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei Federal nº 11.738, de 16 ... Veja mais
Dispõe sobre reajuste para os ocupantes de cargos da Guarda Civil Municipal – GCM, criada pela Lei Municipal nº 451, de 11 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Determina reajuste para reposição salarial aos vencimentos básicos dos Técnicos de Nível Superior – TNS do quadro de pessoal efetivo da Administração Pública Municipal, que indica; e dá outras providências.
Dispõe sobre a execução, no Município de Patu, do Incentivo de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, previsto na Portaria nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal; e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Patu, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de PATU, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Sr. DALLYSON DANTAS DE OLIVEIRA para o Cargo em Comissão de Coordenador de Segurança e Vigilância Patrimonial do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Sr. DALLYSON DANTAS DE OLIVEIRA, para a função de Fiscal e Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Patu - RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração do Sr. Carlos Denis Dantas de Oliveira do Cargo em Comissão de Coordenador de Segurança e Vigilância Patrimonial do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração do Sr. CARLOS DENIS DANTAS DE OLIVEIRA, da função de Fiscal e Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Patu - RN, e dá outras providências.
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