EMENTA: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e VicePrefeito, Secretários Municipais do Município de Patu/RN, para a legislatura 2013/2016, e da outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Patu e dá outras providências.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Patu e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos; atribui funções, jornadas de trabalho e salário-base para cargos públicos criados por esta Lei e por outra Lei Municipal; trata da realização de concurso público; e, dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE PATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de bem imóvel e a isenção de tributos em favor de pessoa jurídica de direito privado que especi? ca, para a instalação de unidade industrial, pelos prazos que estabelece, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PATU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 300/2012, que autoriza a doação de terreno para a construção da sede própria da Justiça Eleitoral no Município de Patu e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno para a construção da sede própria da Justiça Eleitoral no Município de Patu e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATU, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá ao Posto da Polícia Militar (Delta), que funcionará em prédio situado no Centro da Cidade, o nome de Posto Policial Soldado Erivan André da Silva.
Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Acrescenta os §§ 3º, 4° e 5° ao artigo 155, e dá nova redação ao “caput” e ao § 1° do artigo 159, da Lei Municipal nº 111/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, institui o Estatuto e estabelece o respectivo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município; e, dá outras providências.
Rati? ca os termos do Protocolo de Intenções do Consócio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste Potiguar, ?rmado ENTRE O Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e da outras providências
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 251/2010, que de? ne o processamento e pagamento das obrigações de pequeno valor a que se refere o § 3° do art. 100 da Constituição Federal combinado com a Emenda Constitucional n° 62, de 09 de dezembro de 2009 no âmbito do Município de Patu; acrescenta dispositivos à referida Lei; e, dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Patu e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 111/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, institui o Estatuto e estabelece o respectivo Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município; e, dá outras providências.
EMENTA: INSTITUI O DIA 17 DE DEZEMBRO O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PATU.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de leilão, os bens móveis que relaciona, nos termos dos artigos 14, inciso VIII, e 32, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Patu; e, dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Reestrutura a Vigilância Sanitária no Município de Patu-RN, especi? ca as suas atribuições, e dá outras providências.
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